Termos de Uso

Última atualização: 18/07/2026

Natureza do guia

O Quem Resolve em Mossoró? é um catálogo de divulgação. O guia não executa os serviços anunciados e não participa automaticamente da negociação entre cliente e prestador.

Responsabilidade pelos cadastros

O responsável declara possuir autorização para cadastrar a empresa ou atividade e se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

Análise e publicação

Cadastros podem ser aprovados, devolvidos para correção, suspensos ou rejeitados. O prazo informado para análise é estimado e poderá ser pausado quando houver pendência do anunciante.

Planos pagos

Benefícios pagos são ativados somente após confirmação do pagamento e aprovação do cadastro. Quando um plano de perfil vence sem renovação, o perfil poderá retornar ao Plano Essencial.

Usuário verificado e Clube Resolve+

Contas pessoais podem contratar o selo de usuário verificado por período determinado. Enquanto a assinatura estiver ativa, o usuário terá acesso ao Clube Resolve+, sujeito às regras, prazos, limites por CPF e disponibilidade definidos em cada benefício, oferta, experiência ou sorteio. Resgates são pessoais, possuem código ou QR Code e não podem ser reutilizados depois da validação.

Sorteios e seleção de ganhadores

Os sorteios podem ser promovidos por empresas parceiras ou pela equipe do guia. Cada participante recebe um número da sorte. A seleção pode ocorrer no próprio sistema ou em ferramenta externa, preservando o histórico das tentativas. O participante sorteado poderá ser desclassificado quando não cumprir as regras divulgadas, mediante justificativa e registro comprobatório; nesse caso, uma nova seleção poderá ser realizada.

Contratação de serviços

O cliente deve avaliar preço, condições, capacidade técnica, garantias e documentos do prestador. O guia não garante resultado, prazo ou qualidade do serviço.

Inatividade de contas e empresas

Contas sem login por seis meses e sem plano pago ativo poderão ser desabilitadas. A reativação da conta por inatividade é automática após autenticação, mas exige atualização dos dados cadastrais e nova análise das reivindicações das empresas anteriormente vinculadas. Empresas suspensas, bloqueadas ou com restrição exigem solicitação manual. As demais permanecem ativas no Plano Essencial por até seis meses adicionais; se continuarem sem responsável vinculado, poderão ser desabilitadas até nova reivindicação e análise da equipe.

Suspensões, bloqueios e apelações

O descumprimento das normas pode resultar em suspensão temporária pelo prazo definido pela equipe. A pessoa suspensa poderá abrir uma apelação com justificativa e anexos, registrada em protocolo e analisada em até 30 dias. Na terceira suspensão, a conta é classificada como suspensa permanentemente. O bloqueio administrativo é uma medida separada, aplicada diretamente pela equipe. Restrições de CPF, CNPJ ou IP podem impedir novos cadastros até a liberação administrativa.

Documentos e duplicidade

Todo cadastro exige o CPF válido de uma pessoa responsável. Contas comerciais também podem informar CNPJ como documento principal, mas continuam obrigadas a identificar o representante, seu CPF, vínculo com a organização e contato pessoal. CPF, CNPJ, e-mail, nome de usuário e WhatsApp de cadastro não podem ser reutilizados em outra conta.

Uso indevido

Cadastros falsos, informações documentais inválidas, conteúdos ilegais, fraude, spam e tentativas de comprometer a segurança do sistema podem resultar em suspensão, bloqueio e preservação de registros para apuração.